Tag: Direitos e cidadania

O “punitivismo”, ou cultura do encarceramento, avança sobre direitos constitucionais, alertam juristas

A tendência “punitivista”, de uma Justiça que pesa a mão e está propensa a julgar contra o réu, se não é nova para as camadas mais pobres da população, avança no país a um novo patamar, para esvaziar as instâncias democráticas e os direitos de cidadania. Segundo juristas, o abuso nas prisões preventivas e temporárias, a antecipação do cumprimento de sentenças, a rejeição sistemática de habeas corpus, a inversão do ônus da prova são alguns dos sintomas da hipertrofia de um Poder Judiciário repressor. Trata-se da judicialização crescente da política, plataforma do golpe que levou Temer à presidência, e o setor privado, em especial o financeiro, ao governo.

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Partidos de oposição lançam manifesto conjunto em defesa da democracia

Sete partidos do campo progressista lançaram, nesta quarta-feira (18), na Câmara Federal, em Brasília (DF), o “Manifesto pela democracia, a soberania nacional e os direitos do povo brasileiro”. O documento formaliza o diálogo institucional entre PT, PCdoB, Psol, PDT, PSB, PCB e PCO para compor uma ampla rede de defesa dos valores democráticos. As Frentes Brasil Popular (FBP) e Povo sem Medo também assinam o manifesto. A presidenta do PCdoB, Luciana Santos, explicou que os grupos buscam uma afinidade programática que possa não só retirar o país da crise generalizada, mas também resgatar direitos que estariam em xeque no atual contexto. Segundo ela, o lançamento é um ponto de partida para aglutinar diversos apoios. A frente pretende buscar entidades, igrejas, organizações políticas e atores do setor produtivo. “Isso aqui é um embrião para um grande entendimento, para um pacto”, completou a presidenta.

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É preciso falar de Marielle – Nadilene Nascimento (Sindae-BA)

“Até quando?”, pergunta Nadilene Nascimento, diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto do Estado da Bahia (Sindae_BA). “Como mulher, como negra, nós nos sentimos pessoalmente atacadas”, diz, em referência à execução de Marielle Franco e Anderson Gomes, a 14 de março. O Brasil e o mundo estão aguardando uma resposta do Estado ao crime, alerta. (Depoimento gravado durante o Fórum Social Mundial 2018, em Salvador, realizado entre os dias 13 a 17 de março)

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Convocação para ampliação da resistência contra a ilegalidade da ordem de prisão contra o ex-presidente Lula e não dispersão das forças populares

“Conclamamos as forças populares e progressistas a continuar em permanente vigília e a ampliar as formas legítimas de resistência, pois esta é a grande oportunidade para retomarmos a democracia no Brasil e impedir o prosseguimento das iniquidades promovidas contra os direitos sociais e a soberania do país, implantadas após o indevido afastamento da legítima Presidente Dilma Rousseff da Presidência da República.” Leia na íntegra nota oficial do SOS Brasil Soberano.

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