Tag: Direitos e cidadania

SOS Brasil Soberano convoca a população a resistir à ilegal ordem de prisão contra o presidente Lula

A ordem do TRF da 4ª Região, que determinou ao juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba prender o presidente Lula é ilegal, porque ainda não foi publicado o acórdão do STF, que julgou seu habeas corpus, cabendo ainda recursos embargos de declaração. Sem a publicação da decisão do STF, prevalece o salvo conduto concedido ao presidente Lula. A ordem precipitada do TRF da 4ª Região, cumprida pelo juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, é mais uma violação ao Direito e deixa evidente, mais uma vez, a perseguição política contra Lula. O povo deve resistir a esta flagrante ilegalidade e se manter ao lado da verdade e da autêntica Justiça. Assim, convocamos todos a comparecerem hoje as 17h, em todos os locais destinados nas cidades brasileiras, para garantir a liberdade de Lula. Não se pode mais tolerar abusos e arbitrariedades. Lula livre!

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Um julgamento realizado sob coação física e moral

“Nas palavras do vice-decano do Tribunal, Marco Aurélio, a presidente do STF manipulou a pauta de julgamento ao colocar o habeas corpus do ex-presidente Lula antes das ações declaratórias de constitucionalidade, que pretendiam o reconhecimento do direito da presunção de inocência até o trânsito em julgado de uma ação penal, conforme previsto no código de processo penal. Assim, o placar construído de 6 a 5, com o duvidoso voto de desempate da senhora Carmen Lúcia, demonstra que o golpe de 2016 passou para a fase da repressão física e moral, inclusive contra autoridades que deveriam fazer valer o Direito e a Justiça.” A avaliação está no artigo do advogado e cientista político Jorge Folena. Confira.

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Nota de repúdio à manifestação do Comandante do Exército: é inadmissível a pressão de quem quer que seja, na véspera de um julgamento

O SOS Brasil Soberano repudia as declarações do comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, e conclama o Supremo Tribunal Federal a cumprir a Constituição e a Conveção de Direitos Humanos de São José da Costa Rica, a fim de assegurar a presunção de inocência em favor de todos cidadãos. Também acredita ser fundamental que o povo brasileiro vá às ruas, neste dia 04 de abril de 2018, para defender a democracia e a soberania do país. Leia a nota na íntegra.

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STF precisa seguir pacto de direitos humanos de São José da Costa Rica contra escalada fascista no país

O advogado e cientista político Jorge Folena alerta para o risco de o STF dar curso às manifestações de fascismo no país, com posições como a do ministro Luis Roberto Barroso que, em evento público, defendeu decisões baseadas no “sentimento social”. “Tenho sido um crítico ao realismo jurídico americano, uma doutrina relativa à teoria do Direito que, a partir dos anos 20 e 30 do século XX, passou a entender que o Direito se manifesta por meio das decisões dos tribunais, em particular as Supremas Cortes de Justiça”, escreve neste artigo. “Para esta corrente de pensamento, o juiz não pode ser um mero aplicador das regras aprovadas pelos parlamentos e governos, devendo tomar as suas decisões, principalmente nos casos judiciais considerados difíceis, “de acordo com as suas preferências políticas ou morais”, como esclarece Ronald Dworkin, em sua obra “Levando os direitos a sério”. A partir daí, ocorreu um gradativo esvaziamento na simples aplicação das regras jurídicas e prevaleceu um imenso grau de interpretação e aplicação de princípios jurídicos, que passaram a ser empregados segundo a convicção pessoal de cada juiz.”

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É preciso falar de Marielle Franco – Silvio Tendler

O cineasta Silvio Tendler faz um paralelo entre o assassinato da vereadora do PSOL-RJ Marielle Franco e o do estudante Edson Luís, em 68, estopim de protestos contra a ditadura em todo o país. “Espero que a triste, trágica morte da vereadora sirva como uma chispa para incendiar os nossos corações”, diz, em depoimento dado durante o Fórum Social Mundial 2018, quando participou de debate sobre o seu filme “Dedo na ferida”, ganhador do prêmio do júri popular para melhor filme no Festival do Rio. 16/03/2018, Salvador. 

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Marielle, chacinas, tiros contra a caravana de Lula. Cresce a indiferença à vida no Brasil

Desde a execução da vereadora Marielle Franco, do Psol-RJ, em 14 de março, cinco jovens ativistas culturais foram assassinados pela milícia em Maricá; e outros oito homens mortos na Rocinha. Nesse período, três policiais também morreram em tiroteios na Rocinha, em Belford Roxo e em Cabo Frio. No Sul, grupos de extrema-direita atiraram contra a caravana do ex-presidente Lula, em outro marco evidente do avanço da barbárie. Enquanto cresce o número de mortos, principalmente de jovens, negros e ativistas de direitos humanos, o Estado demora a reagir. Confira o editorial do SOS Brasil Soberano.

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