Tag: Direitos e cidadania

IAB pede que Supremo Tribunal Federal decida sobre prisão provisória

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, enviou ofício à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, manifestando “enorme preocupação com o panorama de insegurança jurídica gerado a partir das decisões proferidas no último domingo por membros do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, relacionadas à revogação e manutenção da prisão do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva”. No documento, subscrito pelo secretário-geral, Carlos Eduardo Machado (foto), e aprovado pelo plenário na sessão ordinária desta quarta-feira (11/7), o IAB solicita à ministra Cármen Lúcia que, “logo após o término do recesso, sejam pautadas para julgamento, no plenário da Suprema Corte, as Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43, 44 e 54”. As ADCs visam a garantir o cumprimento do art. 283 do Código de Processo Penal, que prevê a prisão apenas após o trânsito em julgado da sentença.

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IAB critica contraordem de Sergio Moro para descumprir o habeas corpus de Lula

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)  expressou, em nota, preocupação com a “emblemática e inédita situação jurídica que se instalou com a impetração de habeas corpus em favor do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva”, no último domingo (8), no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Para o IAB, “o desrespeito às regras e formas processuais por quem quer que seja, além de intolerável, não pode se transformar em rotina trágica, não só para o paciente do caso, mas para milhares de brasileiros de alguma forma envolvidos com o Judiciário Penal”. A nota foi aprovada em plenário na última quarta-feira (11), em sessão ordinária conduzida pelo 1º vice-presidente, Sergio Tostes. É assinada pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e pela presidente da Comissão de Direito Penal, Victória de Sulocki. Clique para ler na íntegra.

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Documentário conta a história dos Aikewara durante a repressão no Araguaia. Amanhã (12), às 18h

O Cinema de Resistência exibe amanhã (12), às 18h, o documentário longa-metragem Aikewara_a ressurreição de um povo, de Luiz Arnaldo Campos e Célia Maracajá, com entrada gratuita e debate com os diretores após a sessão.  O documentário trata da experiência brutal vivida pelos indígenas Aikewara, também conhecidos como os Suruí do Pará, durante a repressão militar à Guerrilha do Araguaia. Contou com a consultoria do representante do PCdoB no Grupo de Trabalho Araguaia (GTA) e membro do Comitê Paraense pela Memória e Verdade, Paulo Fontelese, e imagens gravadas nas aldeias Sororó e Itahy, localizadas no município de São Geraldo do Araguaia. A vontade dos Suruí de romper um silêncio de quarenta anos significa, para os autores do projeto, uma espécie de ressurreição. O Cinema de Resistência é uma ação do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ), e fica na av. Rio Branco, 277, 17 º andar, no Centro do Rio. 

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Soberania em Debate recebe o deputado Wadih Damous nesta 6a.feira (13), às 15h, com transmissão ao vivo

O Soberania em Debate recebe o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) nesta sexta-feira (13), às 15h, para entrevista que será transmitida ao vivo na página do SOS Brasil Soberano no Facebook, aberta a perguntas. Damous, junto aos também deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Paulo Teixeira (PT-SP), impetrou o Habeas Corpus para tirar Lula da prisão no último domingo (8). O ato jurídico gerou um mar de ilegalidades jamais vistas no país. Wadih vai falar do “método fascista de julgar e investigar” da Lava Jato. Para ele “não há no mundo precedente como esse, em qualquer democracia”.

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Caos, descrédito, precipício, inimizade, vingança: a mídia internacional repercute o Judiciário no caso do HC de Lula

O principal efeito da disputa jurídica travada no domingo (8) para manter preso o ex-presidente Lula a qualquer custo foi a desmoralização pública do Judiciário brasileiro, de acordo com as reportagens publicadas pela imprensa internacional. The New York Times, El País, Le Monde, entre outros, destacam a desordem legal gerada pelas ordens e contra-ordens com relação ao habeas corpus concedido pelo desembargador Rogério Favreto a Lula. A intervenção do juiz Sérgio Moro, de férias, para impedir a soltura do ex-presidente foi considerada “vingança” pelo historiador Rui Tavares, no jornal português Público. Para o El País, Moro é o “inimigo número 1” de Lula e, para o argentino El Clarín, o comportamento do Judiciário desestabiliza a democracia brasileira.

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Mais de cem juristas denunciam ameaça à liberdade e à democracia no descumprimento do Habeas Corpus de Lula

Mais de cem juristas, junto à Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, divulgaram nota pública em defesa “das instituições democráticas e a ordem jurídica”, ameaçadas pelo desrespeito à decisão do desembargador Rogerio Favreto que, no dia 8, atendeu pedido de Habeas Corpus e determinou a soltura do ex-presidente Lula. Os signatários do documento entendem que o juiz Sérgio Moro e o desembargador Gebran Neto não tinham competência para contestarem decisão de Favreto. Revelam “indisfarçável interesse na causa, o que os torna suspeitos” para atuarem na causa contra o ex-presidente.

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