Sindicatos de jornalistas soltam nota de repúdio à indicação do porta-voz de Temer para o comando da EBC

Equipe da Rádio Nacional de Brasília, em 27 de janeiro, na preparação para a transmissão ao vivo do Fórum Mundial da Água (Pontão do Lago Sul, Brasília) – Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Os sindicatos de radialistas e jornalistas do Distrito Federal, do Rio de Janeiro e de São Paulo acusam de ilegal e anti-ética a nomeação do porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, para a presidência da Empresa Brasil de Comunicação. De acordo com os profissionais, a nomeação (com posse prevista para maio) fere a Lei das Estatais (13.303/16), sua regulamentação e o próprio estatuto da EBC, em claro conflito de interesses. Desde o impeachment da presidenta Dilma, quando Michel Temer indicou o interventor Laerte Rímoli para a EBC, os sindicatos vêm apontando o aparelhamento da empresa pública de comunicação do país, com denúncias de censura direta ou direcionamento de conteúdo. Por exemplo, quando a direção exigiu que a cobertura do Fórum Mundial da Água , em março deste ano, fosse favorável a um dos patrocinadores do evento, a Agência Nacional de Águas (ANA), conforme contrato fechado sem licitação no valor de R$ 1.799.750,93, para divulgação das atividades do fórum.

Leia abaixo na íntegra a nota de repúdio dos sindicatos:

Os Sindicatos dos Radialistas do DF, RJ e SP e os Sindicatos dos Jornalistas do DF, RIO e SP repudiam a indicação do diplomata Alexandre Parola por Michel Temer para a presidência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) – noticiada pela imprensa. Parola é o atual porta-voz da presidência da República.

A nomeação é mais uma forma de cassar a autonomia da empresa pública. A indicação fere a Lei das Estatais (13303/16), sancionada pelo próprio Temer, seu regulamento e o Estatuto da EBC. Parola não tem nenhum notório conhecimento na área da comunicação pública, como exigido na legislação, e atuou diretamente na assessoria de comunicação da presidência, entrando em claro conflito de interesse com a administração da EBC, outra vedação legal.

Esta é mais uma ação deste governo ilegítimo de interferência na comunicação pública federal. Temer e seus asseclas vêm desde 2016 agindo no desmonte da EBC e buscando acabar com a missão legal da empresa pública. Primeiro destituiu seu antigo presidente que detinha uma mandato legal de 4 anos. Depois modificou a legislação e acabou com a participação popular e o controle social na EBC, cassando todo o Conselho Curador e impondo um controle editorial da empresa pelo Palácio do Planalto.

Com a nomeação do interventor Laerte Rímoli para EBC, o governo Temer implementou uma política de asfixia econômica e editorial na comunicação pública. A perseguição a jornalistas e radialistas é cada vez maior com abertura indiscriminada de sindicâncias e sanções administrativas. A censura está instalada dentro dos veículos públicos, com temas que desagradam ao planalto cortados da cobertura da EBC.

A falta de recursos criou condições insustentáveis de trabalho nas sedes do Rio de Janeiro e no Maranhão. Em Brasília e em São Paulo, a redução do espaço físico das sedes alugadas também afetaram a rotina e a qualidade do trabalho.

Enquanto isso, o Governo Federal continua contingenciando grande parte do orçamento da EBC. Só em 2017, foram quase 50% de cortes na verba de custeio da empresa pública. Entretanto, todos os recursos da Contribuição para o Fomento da Comunicação Pública, prevista em lei, de mais de R$ 4 bilhões, seguem contingenciados ou sob júdice sem nenhuma ação efetiva do poder público.

As entidades representativas dos trabalhadores da EBC exigem que a nomeação do novo presidente da empresa seja feita de forma transparente, ouvindo a sociedade, cumprindo o previsto em Lei, e que a pessoa tenha de fato conhecimentos sólidos sobre a missão da comunicação pública brasileira.

Os Sindicatos seguem em luta pelo restabelecimento dos mecanismos que garantiam a autonomia administrativa e editorial da comunicação pública frente à Presidência da República.

*Sindicatos dos Radialistas do DF, RJ e SP*
*Sindicatos dos Jornalistas do DF, RIO e SP*
*Comissão de Empregados da EBC*

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