Reforma política: biombo da impunidade

Chico Teixeira

Congresso Nacional_Foto: Pedro França/Agência Senado

Foto: Pedro França/Agência Senado

De repente, não mais que de repente, como numa novela de Agatha Christie, o Palácio do Planalto resolve que é urgentíssima a Reforma Política, muito possivelmente sob a forma de uma Emenda Constitucional. Mais uma das muitas emendas do governo em exercício… Em seu apoio, correram ao Palácio o presidente do Superior Tribunal Eleitoral e os presidentes do Senado e da Câmara, estes com passaportes carimbados!

A Constituição de tão emendada já é irreconhecível, como aquela que no seu nascedouro Ulysses Guimarães denominou de Constituição Cidadã. Em poucos dias, depois de 13 de maio de 2016, a cidadania no Brasil foi aviltada, subjugada, tolhida e diminuída em seus direitos, de tal forma, que a Constituição de 1988 não mais ampara e sustenta aquela “Nova República”. Vivemos, pois, um novo regime, amparado numa legislatura cujo terço é passível de prisão. A pressa na Reforma Política, adulterando de vez a Constituição, é o ponto que faltava para dar a última badalada, o toque fúnebre da República que o povo, nas ruas, fundou nas lutas de 1982-1985.

Mas não é só isso. O regime que se instalou depois de 13 de maio de 2016 no país perdeu toda a conexão com as ruas, com as forças vivas da sociedade, incluindo as que – inocentemente ou não – o levaram ao poder.  E, além de tudo, perdeu o senso de realidade. As listas de corruptos emergem aos borbotões, atingindo ministros, governadores, deputados e senadores que votaram o impedimento do governo eleito; a economia do país despenca no maior abismo da história nacional; a segurança cidadã está aos cacos e as Forças Armadas patrulham as grandes cidades do país; greves paralisam vários setores da sociedade; grandes estados estão em situação falimentar e  nacos cada vez maiores do patrimônio público são vendidos no “lixão” aos interesses internacionais. O nome do Brasil se apequena na comunidade das nações.

O Presidente não ousa sair a público.

A tão propalada “retomada” econômica e a chegada de grandes capitais estrangeiros são adiadas a cada pronunciamento dos xamãs das finanças. O ministério do governo mostra-se atordoado, e o presidente, prisioneiro do Palácio do Planalto, perde-se em falas misóginas e falocratas, que até mesmo Pedro I teria pudor em expressar.

Não à toa o titular máximo da República se vê assombrado no Palácio da Alvorada. Espectros rondam a República e nada de bom vaticinam para seu governo.

Neste clima de fim festa, um dos xamãs de plantão, que por sinal não conseguiu nem mesmo ler no fundo da xícara seu nome na lista de corruptos denunciados, descobriu que a Reforma Política seria a solução mágica, o pó nos olhos do povo. Assim, criando-se uma comissão de notáveis – mais uma vez sem o povo, como de praxe na história do Brasil – enviaria-se uma mensagem ao Congresso Nacional – esse mesmo Congresso Nacional, essa mesma legislatura que votou tudo isso até agora! – que votaria express uma emenda à Constituição, estabelecendo uma mudança drástica no regime político brasileiro.

Isso seria um rufar de tambores para a mídia. E a lista do Janot, o desemprego, a violência e tudo o mais cederia espaço ao debate complexo entre doutos sobre o voto distrital, misto ou não, lista aberta ou fechada, financiamento de campanha, etc… ufa, e eles poderiam respirar um pouco mais.

Na verdade, a Emenda Constitucional já estaria pronta:  voto em lista fechada, com o nome dos atuais deputados e senadores, sem nenhuma chance de escolha popular; financiamento público de R$ 5 bilhões ou R$ 6 bilhões – não por virtude, mas porque nenhuma empresa vai dar dinheiro agora para político, e como se R$ 5 bilhões ou R$ 6 bilhões fossem bagatela para um país de quase 20 milhões de desempregados-subempregados; anistia para o caixa 2 e mesmo para o “caixa 1” ilegal e escondidinho lá no fundo de um artigo qualquer, uma anistia para todos os políticos que cometeram “crime eleitoral” – este definido de forma tão larga, que desta feita o camelo passa pelo fundo da agulha, na verdade passa a cáfila toda!

A República, a “Nova República”, de Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, Leonel Brizola, Teotônio Vilela e de todos que lutaram e morreram na resistência, acabou. Agora, por meio da “Reforma Política”, homens sem qualidade alguma querem fundar a República dos Cupins, baseada num conchavo sem povo e sem lei. Pena que não sabem, como sempre, o que o povo exige. Reforma Política tem um nome: Assembleia Nacional Constituinte, eleita e soberana!

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