Projeto ameaça terras de comunidades tradicionais

Comunidade quilombola Ressaca da pedreira (AP) -- Foto: Celina Carvalho/Incra

Comunidade quilombola Ressaca da Pedreira (AP) — Foto: Celina Carvalho/Incra

Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Decreto Legistlativo (PDC 584/17), que revoga a possiblidade de inscrição, concessão ou titulação coletiva de imóveis para a reforma agrária. “É um atentado à Constituição de 1988, que autorizou a concessão de terras coletivas, não somente em terras indígenas mas também aquelas pertencentes aos quilombolas e às populações tradicionais”, alerta a professora de História Moderna da Universidade Federal Fluminense (UFF), Marcia Motta, e coordenadora do INCT-Rede Proprietas, canal que reúne pesquisadores para estudos sobre o tema da propriedade, a partir da perspectiva da preservação e dos interesses coletivos.

O PDC 584/17 susta trechos do Decreto 8.738/16, que regulamentou os processos de cadastro e seleção de candidatos ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), e estabelece critérios para ingresso, permanência e emancipação dos agricultores assentados. É de autoria do deputado tucano Nilson Leitão (PSDB-MT) e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito), antes de seguir para o Plenário.

“Ao arrepio da Carta Magna, o deputado Nilson Leitão quer impor a consagração da propriedade individual às comunidades centenárias, o que implicará a acelerada mercantilização das terras e da provável extinção de experiências comunitárias”, diz a professora da UFF. “Em nome de uma interpretação equivocada da Constituição ou mesmo ao agir de má-fé, o deputado tenta destruir comunidades que estarão reféns da especulação imobiliária; o que resultará – por sua vez – no aumento dos conflitos de terras no país.”

Confira aqui também entrevista da professora Marcia Motta sobre o conceito de soberania e o contexto nacional

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