Privatização da Eletrobras desarticula o sistema e põe a perder as vantagens competitivas do país

Itaipu 16/10/2015 -Foto: Alexandre Marchetti/Itaipu

A proposta do governo Temer de privatização da Eletrobras não prevê um projeto de gestão articulada do sistema, retira o Estado do setor – ao contrário do que vem fazendo a maioria das nações desenvolvidas –, e põe a perder as vantagens competitivas brasileiras para o processo de transição de matriz energética para um modelo de menor custo ambiental e político. A avaliação é de Ronaldo Bicalho, economista especializado em política energética, que participa no próximo dia 24 do V Simpósio SOS Brasil Soberano. Segundo ele, a intenção do governo federal é retomar a agenda dos anos 90, de ampliar o mercado livre e a concorrência, desestruturando a coordenação do sistema, com efeitos desastrosos para a economia brasileira.

Para avançar, a proposta governamental deve promover também a “descotização” das usinas que têm regime especial desde a MP 579, editada por Dilma Rousseff em 2012. A MP 579 autorizou a renovação das concessões das usinas que iam vencer em 2015 e 2017, sem licitação, com o compromisso de reduzirem em cerca de 70% o valor da tarifa: de cerca de R$ 100,00 por megawatt-hora para R$ 30,00, valor suficiente apenas para os custos de operação e manutenção. O princípio da medida era beneficiar os consumidores, uma vez que os ativos das empresas já estavam amortizados. Assim, a energia dessas hidrelétricas foi transformada pela MP em cotas a serem repassadas às distribuidoras, dentro de um mercado regulado. No modelo idealizado agora pelo MME, as usinas cotizadas seriam privatizadas, mas, para atrair compradores, o governo ofereceu, após a venda da empresa, a “descotização”. Ou seja, aumentar o preço do megawatt-hora, alteração que esbarrou em vários questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU), e desregular o mercado.

Ronaldo Bicalho, doutor pelo Instituto de Economia da UFRJ, especialista em política energégica. 27/10/2017

“Não há um projeto para o país”, diz Bicalho. “O Estado está no setor elétrico no mundo inteiro. A Eletrobras contribui para resolver muitos problemas e a sua privatização não só não resolve as questões existentes, como as torna mais difíceis.”

 

Um dos problemas a serem enfrentados é que o modelo de exploração do potencial hidráulico baseado em grandes reservatórios se exauriu. “A região amazônica tem rios de planície, que envolvem questões ambientais e sociais”, afirma o economista. “E a sociedade está recusando esse modelo. Será preciso buscar outra base, o que é um problema arriscado e complexo.”

De acordo com o especialista, há em todo o mundo uma transição de matriz – dos combustíveis fósseis para as energias renováveis, por razões parecidas, ou seja, uma interdição política aos seus impactos ambientais e humanos. Essa transição, contudo, envolve uma transformação radical na base tecnológica, na operação e na regulação do sistema, com custos sociais, políticos e econômicos.

“Não temos ideia de qual setor elétrico vai nascer”, diz Bicalho. Mas, nessas iniciativas globais, ele destaca que se observa em vários países a participação cada vez maior do Estado. “Porque, nesses lugares, por exemplo, na Alemanha, já se deram conta de que a transição não vai ser feita pelo mercado. Mas, no Brasil, a privatização da Eletrobras significa que o Estado brasileiro não estará no setor elétrico de forma direta.”

Para a transformação da matriz, Bicalho observa que o Brasil conta com a vantagem de um sistema de transmissão totalmente interconectado e com as centrais de geração mais flexíveis do mundo – para entrarem rapidamente em operação, sempre que necessário. Há questões que vão demandar inovações tecnológicas, por exemplo, para superar as restrições impostas pela intermitência nas fontes renováveis. Os grandes reservatórios já existentes, contudo, poderiam funcionar como grandes backups, os mais baratos disponíveis, oferecendo ao país a maior capacidade de estocagem do mundo. Por isso, ele defende que a gestão desses reservatórios seja, necessariamente, estatal.

“Temos condição de liderar essa transição, mas sem Estado, não se faz isso”, diz Bicalho. “Nosso sistema é único. A especificidade do setor elétrico brasileiro é muito grande, resultado de uma construção feita ao longo de muito tempo. Além disso, por sua natureza, capilaridade, afeta indústria e setor residencial. Ao desorganizar o setor elétrico, teremos racionamento, queda de qualidade no serviços, interrupções que atingem todas das atividades econômicas.”

A fragmentação do sistema, como quer a proposta privatista do governo, vai tornar a sua coordenação mais difícil, e a energia tende a ficar mais cara, diz Bicalho. “Na Cemig, por exemplo: são três grandes usinas e uma empresa que coordena esses reservatórios. Agora, com uma chinesa, outra francesa, italiana, vou ter que negociar com elas. Da mesma forma, atualmente, para qualquer política, programa de incentivo, tenho metade dos reservatórios. Se perco isso, precisarei criar uma instância de coordenação, na qual todo mundo participa, e depois tentar fazer o meio de campo, com muito maior insegurança. Não tem a ver com defender ou não o Estado, mas sim com a forma como funciona o setor elétrico – precisa de coordenação”.

Maturação da proposta

A proposta do governo, que muitos atribuem ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Wellington Moreira Franco, mudou em poucos meses. Bicalho lembra que, em junho, o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr., apresentou o projeto de reestruturação da empresa no Instituto FHC, em São Paulo. Na ocasião, afirmou que ela era viável e propôs a privatização das distribuidoras do Norte e do Nordeste, responsáveis pelo atendimento a regiões pobres, com rentabilidade baixa, que já foram controladas pelos governos estaduais, depois privatizadas, e retornaram à Eletrobras no governo Lula.

Para a Eletrobras, a ideia descrita há menos de seis meses era fazer uma consolidação interna, via PDV (Plano de Demissão Voluntária) e pronto. Da plateia do instituto, alguém perguntou se seria necessário privatizá-la. Wilson Ferreira respondeu que a alternativa poderia ser discutida futuramente: a “sociedade brasileira tem que decidir”, teria dito então, lembra Bicalho. E sobre a hipótese de vender o sistema de forma fatiada, observara que a experiência da Chesf não se mostrara uma boa opção.

Um mês depois da apresentação, em julho, o Ministério das Minas e Energia (MME) divulgou o documento propondo o que chama de “aperfeiçoamento setorial”, com a privatização ampla do sistema.

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