Previdência: reformar para excluir?

O estudo Previdência: reformar para excluir?, elaborado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese),  analisa a proposta de “reforma” da Previdência Social, com a colaboração de especialistas em proteção social e em mercado de trabalho. Segundo os autores, trata-se de um convite a um debate amplo, plural e democrático, mobilizados em defesa da cidadania conquistada com a promulgação da Constituição de 1988.

O estudo desconstrói premissas da proposta governamental, como o suposto “déficit” da Previdência, na verdade inexistente se consideradas todas as fontes de receita previstas na Constituição para a Seguridade Social, e também propõe alternativas que não inviabilizem o acesso do trabalhador ao direito de se aposentar. Por exemplo, sugere a mudança da incidência dos impostos: em vez de recaírem sobre a base salarial, poderiam taxar renda e riqueza financeiras.

De acordo com os pesquisadores, as próprias transformações tecnológicas nas relações de trabalho, com o avanço da Indústria 4.0, automatizada de forma intensiva, indica a necessidade de deslocar a sustentabilidade do regime previdenciário para novas fontes.

“É de se refletir também se, a longo prazo, com tantas mudanças tecnológicas em curso e seus efeitos sobre os ganhos de produtividade e o nível de emprego, será razoável continuar jogando tanto peso nesse tipo de renda, como fonte principal de financiamento da Previdência Social”, afirma o documento. “A inovação tecnológica introduzida pela Terceira Revolução Industrial promoveu uma forte corrosão da base salarial da riqueza de muitos países, inclusive do Brasil, nos últimos anos. A automação dos processos produtivos eliminou postos de trabalho e ampliou os ganhos de produtividade. Há 40 anos, para produzir determinada mercadoria eram necessários dezenas de funcionários na linha de produção. Hoje, poucos trabalhadores coordenam processos automatizados. Os empregos foram destruídos, a produtividade se elevou e os ganhos de produtividade alimentaram os lucros das empresas. Mais graves serão os efeitos da Quarta Revolução Industrial na corrosão da base salarial e na perpetuação do desemprego estrutural. Nessa perspectiva, não é razoável que as projeções do impacto da demografia sobre as contas da Previdência em 2060 sejam feitas com base em relações de trabalho que prevaleciam em 1960. Superar o desafio de financiar a Previdência social no século 21 requer, dentre outras medidas, ampliar as receitas destinadas à Previdência Social mediante novas fontes de financiamento como a vinculação de percentuais de tributos incidentes sobre a renda e a riqueza financeira.”

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