Nota Técnica do Dieese defende o fim da paridade de preços dos combustíveis e restauração da capacidade nacional de refino

O abastecimento de combustível no Distrito Federal começa a ser normalizado.Foto Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O que o governo poderia fazer para atender à principal reivindicação do movimento dos caminhoneiros, queda no preço do diesel, e favorecer o conjunto da população? Segundo Nota Técnica (NT nº 194) do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), duas principais medidas: abandonar a paridade internacional dos preços e restaurar a capacidade de refino da Petrobras.

“Diante do atual cenário, algumas iniciativas podem ser adotadas pela Petrobras e pelo governo federal para tentar resolver o conflito com o movimento que envolve caminhoneiros, com redução de preços também para a população em geral. Vale chamar atenção para o fato de que a principal reinvindicação do movimento é a redução dos preços do diesel”, diz a nota, que aponta as seguinte medidas: “Recuar da política de paridade internacional nos preços dos derivados, principalmente diesel, gás de cozinha e gasolina, e levar em consideração outros fatores, como a produção de petróleo e refino no país, custos para essas produções, câmbio, demanda por derivados; Aumentar o volume de petróleo refinado em refinarias próprias, que atualmente utilizam apenas 68% da capacidade total. (…)é possível refinar 2,4 milhões de barris/dia e atender a demanda interna (com cerca de 2,2 milhões/dia), dependendo menos do mercado internacional (seja de produção ou preço dos refinados).”

Segundo o documento, intitulado “A escalada do preço dos combustíveis e as recentes escolhas da política do setor de petróleo”, “no cerne do conflito está a disputa sobre quais grupos ganham e quais perdem com a atual política de preços da Petrobras”. Quem perde, basicamente, tanto com a paridade internacional de preços, quanto com a proposta governamental de isenções e subsídios fiscais ao setor de transporte, é o trabalhador. E quem ganha, os acionistas privados, boa parte deles de capital internacional, favorecidos pelo forte movimento especulativo.

“Ao que tudo indica, o consumidor final acaba, literalmente, pagando a conta, já que os custos de produção (incluindo o transporte) acabam repassados ao preço final, com maior impacto sobre as camadas médias e mais pobres da sociedade”, diz a nota. “Uma eventual redução dos preços dos combustíveis via diminuição de impostos implica, necessariamente, renúncia fiscal. Neste momento de baixa arrecadação e déficit público, em que o financiamento de políticas públicas já está comprometido, essa solução compromete mais ainda a capacidade de ação do Estado brasileiro. O corte na Cide (Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico), no PIS/Cofins ou no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) resultarão em medidas paliativas, se não houver uma mudança na política do setor de petróleo no Brasil que transforme, de forma mais estrutural, a dinâmica de preços. Além disso, é um custo que novamente será pago pela população.”

Finalmente, diante de todos esses efeitos, pergunta o documento: “se o Brasil tem grandes reservas e consegue, hoje, extrair maior quantidade de barris que o total do consumo nacional, por que o petróleo tem que ser vendido a um preço tão mais alto que o custo de produção?”

Leia aqui a Nota Técnica nº 194 do Dieese – “A escalada do preço dos combustíveis e as recentes escolhas da política do setor de petróleo”

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