Nota de repúdio à manifestação do Comandante do Exército: é inadmissível a pressão de quem quer que seja, na véspera de um julgamento

Foto: Eduardo Coutinho

Repudiamos, com toda veemência, a nota do Comandante do Exército, General Eduardo Villas Bôas, bem como a manifestação de apoio de outros generais do Exército, proferidas de forma irresponsável na noite de 03 de abril de 2018, às vésperas do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do habeas corpus impetrado em favor do ex-Presidente Luís Inácio Lula da Silva, que tem por objetivo assegurar a ele, como a todos os demais brasileiros, o direito universal da presunção de inocência até o trânsito em julgado de uma ação penal.

O Comandante do Exército, que, em diversas oportunidades, expressou sua preocupação em ver assegurada a “argamassa constitucional”, na verdade nada fez quando foi desferido o duro golpe contra a democracia brasileira e aceitou pacificamente o imoral e simulado impedimento da presidenta legítima do Brasil, Dilma Vana Rousseff.

Os cidadãos brasileiros não aceitam a impunidade nem os muitos abusos perpetrados por autoridades que devem manter o decoro no exercício de suas funções, eximindo-se de exercer qualquer pressão contra os demais Poderes da República; sendo direito de qualquer cidadão exercer o seu amplo direito de defesa perante todas as instâncias do Judiciário, como é assegurado pelos tratados de Direitos Humanos firmados pela República Federativa do Brasil.

Conclamamos o Supremo Tribunal Federal a cumprir a Constituição e a Conveção de Direitos Humanos de São José da Costa Rica, a fim de assegurar a presunção de inocência em favor de todos cidadãos; sendo fundamental ainda que o povo brasileiro vá às ruas, neste dia 04 de abril de 2018, para defender a democracia e a soberania do país.

SOS BRASIL SOBERANO

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