Exército na rua não resolve falta de investimentos na segurança do Rio, diz pesquisador da USP

Protesto de servidores do Rio contra a votação do pacote de ajuste fiscal (dez/2016) – Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

O principal problema no uso das Forças Armadas para ações de segurança pública no Rio de Janeiro é a adoção de uma medida excepcional, de emergência, para tratar de uma questão estrutural – a política fiscal que sufoca os orçamentos públicos, avalia o pesquisador Ronaldo Carmona, do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP). Segundo ele, o instrumento da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), por definição, precisa ser aplicado numa situação extrema. Diante da crise do Estado brasileiro, torna-se, contudo, cada vez mais recorrente, quase corriqueira, para enfrentar questões de natureza conjuntural.

“O Estado do Rio vive uma crise estrutural, de fundo, relacionada às finanças públicas e ao ajuste fiscal”, diz. “Não se pode querer resolver esse problema com uma abordagem apenas conjuntural. É preciso, antes, achar uma solução para o problema federativo, de recursos para a cidade e para o Estado.” Na opinião do pesquisador, como não há sinal de saída para o estrangulamento financeiro dos governos, a presença militar torna-se um “remendo” por prazo indeterminado, sem perspectiva de melhoria efetiva para a segurança pública.

Nesse sentido, Carmona acredita que a tendência da crise é de se agravar, devido às restrições impostas aos investimentos públicos pela PEC dos gastos, que limitou a evolução dos gastos públicos à variação da inflação do ano anterior. “O que acontece hoje no Rio poderá se estender a outros Estados, devido à incapacidade do país de investir. O chamado teto de gastos vai gerar uma situação em que o Brasil ficará impedido de tomar iniciativas, inclusive em relação a problemas urgentes, e corremos o risco de isso acontecer em escala nacional.”

Carmona, que já foi assessor do Ministério da Defesa durante governos do PT, observa que a resistência ao atual uso da GLO foi expressa pelo próprio comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas. “O Exército muito corretamente tem sido bastante crítico a essa situação, até por razão doutrinária. As Forças Armadas são, por definição, afeitas a operações de guerra, e não à segurança pública; um soldado é treinado para a guerra e não para ações entre civis.”

Os inconvenientes práticos decorrentes da inadequação entre o preparo militar do soldado e os impactos envolvidos em ações de patrulhamento na cidade são vários, avalia o pesquisador. Ele destaca especialmente a possibilidade de haver excessos por parte dos militares ou reações mal dimensionadas, que exponham a segurança da população civil, de um lado, e a imagem das Forças Armadas, de outro.

Outro problema é a situação pré-falimentar do próprio país, que atinge os Estados mas também o orçamento federal da Defesa. “O engessamento orçamentário, devido ao pagamento da dívida pública e ao ajuste fiscal que este governo prioriza, leva à quase paralisia da máquina pública”, alerta Carmona. “Pela opção política que fez, o país se torna um grande Rio de Janeiro, em termos de situação fiscal.”

Nesse aspecto, lembra que a pasta da Defesa recebeu o segundo maior corte de investimentos do governo Temer-Meirelles. “A partir do ano que vem, o orçamento para pagamento de pessoal vai tomar quase 100% dos gastos do ministério, o que significa uma total incapacidade de realizar investimentos”, diz o pesquisador da USP.

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