Estrella: candidatos à Presidência devem alertar empresas sobre risco jurídico do governo Temer

Para o geólogo Guilherme Estrella, que integrou a equipe da Petrobras responsável pela descoberta das reservas de petróleo na camada pré-sal, as empresas que estão investindo em projetos no setor, com base nas novas regras do governo Temer, correm o risco de ter os seus contratos suspensos no futuro. E, na opinião dele, os candidatos que vão disputar as próximas eleições presidenciais deveriam alertá-las disso.

“Há uma insegurança jurídica rondando este governo”, diz. “A base jurídica-constitucional que trouxe Temer ao poder é contestada internacionalmente, na Corte Latinoamericana, na Costa Rica. E essas empresas que estão adquirindo os ativos que eram da Petrobras precisam ser avisadas – pelo menos pelos candidatos à Presidência da República que não concordam com isso – que elas estão correndo um grande risco. É uma questão de soberania nacional.”

Estrella não dá nomes, mas garante que dois pré-candidatos ao governo já disseram “que vão anular os atos deste governo de venda de nossas riquezas e interesses”. Entre esses atos, o de maior impacto talvez tenha sido o fim da obrigatoriedade de a Petrobras deter o controle nos consórcios de exploração no pré-sal, por meio da Lei 4567, proposta por José Serra (PSDB-SP) e sancionada por Temer no final de 2016.

Além de apontar perdas estratégicas em vários aspectos resultantes da medida, o geólogo duvida que exista empresa capaz de produzir no pré-sal a um custo tão competitivo quanto o da Petrobras, a menos de US$ 8 o barril (valor informado pela empresa, desde o primeiro trimestre de 2016). “Em qualquer regime, você ressarce o operador pelos custos operacionais. E eu duvido, como ex-diretor de exploração e produção, que qualquer outra empresa do mundo tenha competência na engenharia de produção de petróleo, na engenharia de gestão de reservatório, em suprimento e logística como a Petrobras, nessa operação gigantesca, a 300 quilômetros da costa. Nenhuma é melhor.” Ou seja, com outros operadores no comando, o Brasil vai gastar mais. “Estamos vendendo os campos para operadores que vão produzir com muito maior custo – e nós teremos que pagar.”

O domínio do processo, explica Estrella, deriva, em grande medida, do fato de o pré-sal ter sido descoberto ao lado da Bacia de Campos, onde a Petrobras já contava com uma sofisticada logística operacional e grande experiência, a partir de Macaé (RJ). “Foi a sopa no mel.”

Perdas na inovação

Pelas novas regras, a Petrobras mantém uma parte considerável da reserva, mas perde o controle da operação (embora tenha preferência, não é obrigada a participar). Para além dos ganhos financeiros, o geólogo destaca o papel estratégico que cabe à operadora do campo. É o operador que define tecnologia, engenharia, projeto, equipamentos a serem utilizados. “Em um programa de desenvolvimento nacional – com empresas e inteligência brasileiras – , o pré-sal é uma base de sustentação inigualável, insubstituível para o nosso desenvolvimento autônomo.” Sem essa inteligência, diz ele, o país corre o risco de ter um “conteúdo nacional acéfalo”, quando o equipamento, embora fabricado ou projetado no país, está baseado em tecnologia estrangeira.

O pré-sal representa, na opinião dele, finalmente a possibiidade de ter uma “riqueza concreta e extramente importante para o país”, como base para desenvolver tecnologias com a inteligência da engenharia ncional. “Na exploração, trabalhamos no limite do conhecimento tecnológico. Quando você opera no limite da tenologia, tem uma oportunidade gigantesca de avançar e gerar inovação de fato, a partir de exigências novas. A inovação não se dá mais em grandes saltos, mas a partir de pequenos incrementos: o camarada na frente operacional, com os problemas que enfrenta, conseguindo resolvê-los de forma permanente. E é a operação numa faixa limite de conhecimento de tecnologia que oferece essa oportunidade. Foi o que aconteceu conosco no próprio pré-sal.”

Na exploração do pré-sal, a Petrobras atua a 2.500 metros de profundidade de lâmina d’água, gerando mais de 1,2 milhão de barris por dia. “Conseguimos isso em apenas dez anos; é impressionante a competência dessa empresa – em projeto, engenharia e construção naval. Tornou-se uma referência internacional”, diz o geólogo. “Nossa experiência na Bacia de Campos foi passada para águas ultraprofundas naturamente.”

Segundo ele, ao esvaziar as exigências de conteúdo nacional dos fornecedores e abrir mão de ser operadora única dos poços, o mundo inteiro está vendo o Brail “deixar uma oportunidade se esvair pelos dedos e transformá-la em ameaça, o pior que pode acontecer a um país.” Três setores, na sua opinião, são absolutamente fundamentais para a soberania nacional: termoeletricidade, fertilizantes e petroquímicos.