Dia 24, o ponto de “não retorno” para as instituições. O que será?

Manifestantes protestam no TRF4, em Porto Alegre (08/01/2018) – Foto: Luiz Achutti

Wilson Ramos Filho (Xixo)*

O Ministério Público Federal, por muitos anos, figurou entre as mais reputadas instituições. A carreira no MP, pelas possibilidades democráticas que abria na defesa dos coletivos vulneráveis, empolgou gerações. Fui orientador de teses e dissertações lindíssimas de promotores e de procuradores federais.

Toda essa credibilidade foi destruída por conta de moleques fundamentalistas e por uma “Direita concursada” movida a convicções sem provas. Hoje muitos dos que pretendem a carreira tem aquela motivação meganha dos que querem o poder da investidura para nelas exercer suas psicopatias. O que se constatava nas PMs contaminou o MPF. Sobrou até para o MPT, em menor escala, e para o MP nos Estados. Os últimos concursos selecionaram um tipo de gente fascinado por janotices, deltânicas ou não, que pouco têm a ver com os quadros jurídicos selecionados na década de noventa e nos primeiros anos do século atual. Em graus diversos são visíveis desvios psicológicos em vários.

A carreira perdeu atratividade entre as pessoas formadas nos valores humanistas. Hoje atrai os concurseiros que antes tinham como objetivo a PF, as polícias civis e militares nos Estados. Há exceções, óbvio, muitas. Entretanto, qualquer analista desapaixonado haverá de concordar que há diferença no perfil dos atuais, em comparação com o das gerações de procuradores federais que os antecederam.

Os envaidecidos paladinos da moralidade hipócrita, cegos pela ilusão meritocrata, destruíram muito da credibilidade institucional de outrora.

O que se passará na Magistratura Federal depende do julgamento no dia 24. Ninguém bem informado (caso dos concurseiros e dos recentemente empossados) desconhece os absurdos da sentença contra Lula. Todos sabem que o TFR4 furou a fila para antecipar a confirmação da desastrosa sentença para impedir a candidatura de Lula. A mera antecipação para logo depois do recesso forense, em período de férias escolares, já evidencia o papel do Judiciário no Golpe.

Caso prevaleça a sanha persecutória, arbitrária e ilegal, sendo confirmada a sentença, aquilo que se passou com a imagem do Ministério Público ocorrerá com a da Magistratura.  Já está ocorrendo, de modo ainda limitado, mas certamente não a ponto de causar constrangimentos.

Qualquer que seja a decisão, com o  julgamento em segunda instância do caso Lula, o Poder Judiciário sinalizará aos magistrados que iniciaram suas carreiras há dez ou doze anos um norte, um rumo, um sentido. Vetará ou estimurará julgamentos condenatórios sem que tenha havido crime, sem que existam provas, por mera convicção ideológica. E a cúpula do Judiciário sabe disso.

No dia 24 de Janeiro o Poder Judiciário será julgado, é verdade.  Mas a questão reveste-se de uma gravidade excepcional. Esta data será memorizada como a do “ponto de não retorno” para as instituições e para a normalidade democrática. Estará em pauta no TRF4 o que será o amanhã.

* Wilson Ramos Filho (Xixo) é advogado aposentado, doutor em Direito, professor na UFPR.

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