Contra a violação de privacidade por órgãos de governo

SOS BRASIL SOBERANO

O Movimento SOS Brasil Soberano vem a público manifestar o seu repúdio ao monitoramento de servidores públicos, inclusive policiais e professores, em razão de suas posições antifascistas, que estaria sendo realizado por órgãos do governo federal, em particular no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Os integrantes do governo, saudosistas do regime militar de 1964-1985, têm que saber conviver numa ordem democrática e pluralista, em que a Constituição garante às pessoas o direito de expressar o seu pensamento livremente e de terem preservadas a sua privacidade e intimidade.

Numa república democrática, não é papel dos órgãos de Estado realizar monitoramento político dos seus cidadãos, como ocorreu indevidamente na última ditadura brasileira, em que o Serviço Nacional de Informações era utilizado para bisbilhotar, chantagear e perseguir os cidadãos.

É um grave atentado à Constituição, principalmente às normas que asseguram o regular Estado Democrático de Direito, que órgãos do governo estejam invadindo a privacidade e a intimidade dos cidadãos, como forma de intimidação e perseguição. É certo ainda que os agentes públicos envolvidos nestas indesejáveis ações devem ser processados e duramente responsabilizados.

É importante ressaltar para os integrantes do governo que o antifascismo é uma forma de reação democrática e popular, com o objetivo de promover o bem de todos e a convivência pacífica, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, bem como impedir que a antipolítica do medo e do terror impere na sociedade.

Prestamos nossa integral solidariedade ao professor Luiz Eduardo Soares, que, por meio de suas investigações acadêmicas, tem prestado relevantes serviços ao país, em particular contra as investidas do Estado policial, que ceifa milhares de vidas de jovens negros e pobres nas periferias das cidades brasileiras.

Por fim, na figura de Luiz Eduardo Soares, prestamos homenagem ao grupo de 582 vítimas espionadas por órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como revelado pelos meios de comunicação social.

SOS BRASIL SOBERANO

Rio de Janeiro, 25 de julho de 2020