Narrativa apresentada por Mauro Cid em delação busca tirar o foco da participação do Exército no planejamento do golpe e, se assumida como verdade sem investigações mais profundas, pode livrar do julgamento, mais uma vez, aqueles que conspiraram contra o Estado Demoicrático de Direito.
Ex-ministro da Defesa e das Relações Exteriores, o diplomata defende a união de todas as forças democráticas para resgatar a legalidade e defender a República.
A jornalista Maria Cristina Fernandes, do jornal Valor Econômico, analisa a tentativa do governo norte-americano de ter um general brasileiro nas suas Forças Armadas. “Os inimigos dos EUA serão inimigos do Brasil?”, ela pergunta
O Movimento SOS Brasil Soberano repudia as tratativas em curso para um acordo de subordinação das Forças Armadas brasileiras aos Estados Unidos. A indicação de um oficial brasileiro para um subcomando norte-americano fere a legislação em vigor e a soberania nacional.
Qual o papel das Forças Armadas na crise brasileira? Elas devem reagir aos ataques do governo federal à soberania nacional? Por que há jovens pedindo a volta da ditadura? Essas foram algumas das perguntas feitas durante o Soberania em Debate – Política e militares no Brasil, no último dia 20, na sede da Fisenge e do Senge-RJ. “[As Forças Armadas] não podem se rebelar, não devem e não vão”, afirmou o coronel da reserva do Exército Paulo Roberto Costa e Silva, chefe de Inteligência Estratégica da ESG.
Entre as várias críticas ao decreto presidencial publicado na quarta-feira (24), autorizando o uso das Forças Armadas contra manifestações políticas em Brasília, a reação do comandante do Exército, general Eduardo da Costa Villas Bôas, foi decisiva para o recuo do governo, que revogou a medida nesta quinta (25). Segundo o historiador Francisco Teixeira, “o recado do comando do Exército foi claro, no sentido de assegurar a defesa da Constituição; e o decreto para acionar operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) era flagrantemente inconstitucional”.
Michel Temer, dois ministros e o Comando Militar, com medo das repercussões populares e institucionais, decidiram revogar o ilegal decreto de GLO, de 24 de maio, que escandalizou o país. Após protestos e acusações de erros e inconstitucionalidade, governo Temer revogou o decreto para uso das Forças Armadas contra manifestantes — Garantia da Lei de Ordem. A decisão está no Diário Oficial de hoje (25).
Em nota oficial, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos repudiou o uso das Forças Armadas pelo governo Temer para reprimir os movimentos sociais nesta quarta-feira (24), em Brasília. A extensão por uma semana dos efeitos do decreto de Garantia da Lei e da Ordem caracteriza, para o CNDH, Estado de Sítio de fato.
Projeto de Decreto Legislativo (PDL), assinado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pede a suspensão do decreto de Michel Temer que instituiu o uso das Forças Armadas para Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em Brasília, para reprimir manifestações políticas. Na justificativa do projeto, a senadora destaca que é “competência exclusiva do Congresso Nacional sustar os atos do Executivo”.
O decreto acionando as Forças Armadas para Garantia da Lei e da Ordem (GLO), assinado por Michel Temer, é inconstitucional, diz o historiador Francisco Teixeira. “Trata-se de uso indevido do instituto constitucional do artigo 142 da Constituição de 1988, que prevê a GLO. No caso, a GLO foi solicitada por um presidente de Câmara Federal [Rodrigo Maia] denunciado por corrupção – apontado na ‘Lista Facchin’, sem consulta ao Plenário da Casa ou à CCJ da Casa Legislativa (…)."